Direito Cível: contratos, indenizações e responsabilidade civil.

Sim, e ele varia. Em regra, o pedido de reparação civil prescreve em três anos; a cobrança de dívida documentada em instrumento público ou particular, em cinco anos; e, quando a lei não prevê prazo menor, vale o prazo geral de dez anos. Por isso vale procurar orientação cedo.

Em geral, o fato, o dano e a relação entre eles. Nem todo transtorno gera indenização: os tribunais distinguem o mero aborrecimento das situações que efetivamente atingem a honra, a imagem ou a dignidade. A análise dos fatos e das provas indica se o pedido tem fundamento.

Sim. A revisão prévia identifica cláusulas desequilibradas, multas e obrigações que não estão claras, quando ainda é possível negociar. Resolver depois da assinatura costuma ser mais difícil.

A execução é usada quando existe um título executivo, como cheque, nota promissória ou contrato assinado com duas testemunhas, e permite partir direto para a cobrança. Sem título, o caminho é a ação de cobrança, em que o crédito primeiro é reconhecido pelo juiz.