Divórcio
O divórcio pode ser consensual, quando o casal está de acordo, ou litigioso, quando há divergência. O consensual pode ser feito em cartório, desde que cumpridos os requisitos legais, ou na Justiça.
- Partilha dos bens do casal
- Pensão entre os cônjuges, quando cabível
- Uso do nome de casado
- Guarda, convivência e pensão dos filhos