A defesa em cada fase

Do inquérito aos recursos, o que acontece em cada etapa e o que a defesa faz nela.

  1. Inquérito policial

    Fase de investigação, antes de existir processo. A defesa acompanha depoimentos, tem acesso aos elementos já documentados na investigação e pode requerer diligências.

    • Acompanhamento em depoimento
    • Acesso aos autos da investigação
    • Pedidos e manifestações à autoridade
  2. Prisão e audiência de custódia

    Quem é preso deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas. Na audiência, o juiz avalia a legalidade da prisão e se ela precisa ser mantida.

    • Conversa reservada com a pessoa presa
    • Análise da legalidade do flagrante
    • Pedido de liberdade provisória ou de medidas alternativas
  3. Processo

    Com a denúncia, começa o processo. A defesa apresenta a resposta, participa da produção de provas e das audiências e faz as alegações finais.

    • Resposta à acusação
    • Audiências de instrução
    • Alegações finais
  4. Sentença e recursos

    Depois da sentença, a decisão pode ser revista pelos tribunais. Os recursos têm prazos curtos, por isso o acompanhamento precisa ser próximo.

    • Apelação
    • Recursos aos tribunais superiores
    • Habeas corpus, quando cabível
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